Navegação:  Service Pack 9.5 > Evoluções > Obrigações Fiscais > Novos Campos de ICMS Destino e do CEST na Central fiscal

O tratamento para as novas informações referentes ao ICMS UF Destino e CEST estão disponíveis na Central Fiscal a fim de disponibilizá-las para Prosoft, SPED Fiscal e relatório de conferência da Central Fiscal.

 

Central Fiscal

 

A Central Fiscal armazena a partir de agora as informações do CEST e do ICMS devido à UF de destino. Essas informações são previamente calculadas e enviadas para a SEFAZ (NF-e) no momento do faturamento.

 

 

Executar relatório de conferência da Central Fiscal

 

O relatório de conferência da Central Fiscal exibe as informações do CEST e do ICMS devido à UF Destino dos itens das notas fiscais previamente registradas na Central Fiscal.

 

 

 

 

 

Quando a opção “Informações de ICMS Partilha” estiver marcada, o grupo de informações “ICMS Partilha” será impresso nas planilhas de “Entradas” e “Saídas”  no final, logo após a coluna “Despesas Acessórias”:

 

 

 

O grupo “ICMS Partilha” contempla as seguintes colunas:

 

Base de Cálculo: calculado para o item da nota;

Alíquota Interestadual: utilizada para o cálculo do ICMS Partilha;

Alíquota UF Destino: utilizada para o cálculo do ICMS Partilha;

% Partilha UF Destino: conforme definido em tabela anual pelo governo;

% Fundo Combate Pobreza: definido pela UF Destino da operação;

Valor ICMS UF Origem: conforme percentual de partilha definido pelo governo;

Valor ICMS UF Destino: conforme percentual de partilha definido pelo governo;

Valor Fundo Combate Pobreza: valor do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza na UF destino da operação.

 

 

Quando a opção “CEST do item” estiver marcada, a informação do código CEST dos itens das notas fiscais será impressa nas planilhas de “Entradas” e “Saídas” logo após a coluna “NCM”:

 

 

 

 

Exportação do SPED Fiscal

 

A rotina de exportação do arquivo do SPED Fiscal gera também os registros C101 e E300 caso as notas do período tenham valores de ICMS UF Destino, conforme descrito no Ato Cotepe ICMS 44/15.

 

 

 

 

A flag ‘E300 – Apuração do ICMS DIFAL’ na aba ‘Filtros’ da tela de Exportação do SPED Fiscal [obf3005i.w] será automaticamente marcada caso o usuário marque a flag ‘Bloco E’ e será desmarcada caso o usuário desmarque a flag ‘Bloco E’.