Resumo

O sistema estava creditando 7% de ICMS quando a alíquota era menor que esse número (no caso 4%).

Descrição

O sistema foi alterado para, quando se tratar de medicamento tabelado e pertencente à lista de princípios ativos com a alíquota interestadual da tributação por UF menor do que a alíquota de substituição tabelada, não reduzir a base de ICMS próprio para efeitos de cálculos do ICMS-ST e aplicar a alíquota interestadual para se comparar ao ICMS próprio que será descontado do valor do ICMS-ST.