Resumo

O processo de registro das notas fiscais de entrada não deverá sofrer nenhum tipo de alteração, exceto nos casos de notas fiscais de devolução geradas pela própria empresa.

Descrição        

Nos casos de notas fiscais de devolução geradas pela própria empresa, em que a nota fiscal que esteja sendo devolvida tenha sido emitida para um consumidor final não contribuinte de outra UF, a nota de devolução deverá herdar os mesmos valores de ICMS UF Destino, proporcionados à quantidade devolvida.